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Lei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra

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dc.contributor.advisorXavier, José Roberto
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares, Danielle Christine Barros
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2370549471923321pt_BR
dc.contributor.referee2Sacramento, Fabiano Ramos de Moras
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0273493417125062pt_BR
dc.creatorOliveira, Ana Paula Soares de
dc.date.accessioned2024-06-06T17:30:02Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:21Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente estudo pretende analisar a relação da política proibicionista de drogas no Brasil, em especial a Lei 11.343/06, com o aumento exacerbado do encarceramento de pessoas negras. Em um primeiro momento, este trabalho analisa o Direito Penal, buscando entender sua finalidade na sociedade, e através da teoria criminológica do Labeling Approach, perceber como o sistema de justiça criminal funciona de maneira seletiva. Posteriormente, é realizado um breve histórico das legislações antidrogas até chegar na legislação atual, após a promulgação da referida normativa, o aumento de prisões pelo crime de tráfico ilícito de drogas cresceu de modo exponencial no país. Por fim, investiga-se as causas do superencarceramento prisional e como a população negra é a mais encarcerada por essa política de repressão às drogas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Paula Soares de. Lei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22900
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de Drogaspt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectEncarceramento em Massapt_BR
dc.subjectProibicionismopt_BR
dc.subjectLabeling Approachpt_BR
dc.subjectDrug Lawpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectMass Incarcerationpt_BR
dc.subjectProhibitionismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleLei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negrapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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