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A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente

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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.creatorCamacho, Thainá Gonçalves
dc.date.accessioned2022-07-26T19:48:34Z
dc.date.available2026-05-16T03:00:48Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente estudo tem por objeto a análise da Lei de Alienação Parental, principalmente, no que se refere as questões de abusos sexuais intrafamiliares. Busca-se observar a eficácia da Lei 12.318/2010 no ordenamento jurídico brasileiro, e se há desvio de finalidade em sua aplicação, podendo resultar em danos irreparáveis às crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizado um debate crítico acerca da lei a partir da análise das polêmicas existentes em torno de sua má aplicação. Nesse cenário, foram feitas pesquisas jurisprudênciais, análises bibliográficas, através da leitura de artigos e doutrinas, fundamentando os posicionamentos existentes os quais defendem a vantagem que a lei pode dar ao abusador ou a necessidade de manutenção da lei no ordenamento jurídico. Ademais, buscou-se entender qual seria a solução existente que preserve a integridade da criança e do adolescente, minimizando os casos em que haja margem legal para colocá-las em risco iminente. Assim sendo, a pesquisa consiste na análise de como a Lei de Alienação Parental abriu brecha para que os genitores que cometeram abusos sexuais se utilizem da tese de Alienação Parental como instrumento de defesa, bem como, por outro lado, a brecha existente na lei tem dado respaldo a falsas denúncias de abusos sexuais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCAMACHO, Thainá Gonçalves. A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/17923
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de Alienação Parentalpt_BR
dc.subjectAbuso sexual intrafamiliarpt_BR
dc.subjectFalsas denúnciaspt_BR
dc.subjectDesvio de finalidadept_BR
dc.subjectPrincípio do Melhor Interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectParental Alienation Lawpt_BR
dc.subjectIntrafamily sexual abusept_BR
dc.subjectFalse allegationspt_BR
dc.subjectPurpose deviationpt_BR
dc.subjectThe best interests of the childpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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