Reavaliação do interesse público na interface do interesse privado: supremacia ou harmonização principiológica?
| dc.contributor.advisor | Gorini, Attilio José Aguiar | |
| dc.creator | Costa Junior, Ézil Eduardo | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-08T13:56:16Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:14Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia se propõe a reavaliar a supremacia do interesse público sobre o interesse particular, dando ênfase na harmonização do sistema de princípios e valores constitucionais, que admitem a compreensão de direitos individuais em prol de outros direitos e interesses, de natureza individual ou metaindividual, contemplados na Lei Maior. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte tem a função de demonstrar a importância dos direitos individuais, sendo tais direitos frutos da projeção de valores morais sobre a ordem jurídica, devendo ser situados em patamar hierárquico superior. Na segunda parte, mostra-se a crise de paradigmas no Direito Administrativo brasileiro e a noção de princípios como os da proporcionalidade, razoabilidade, concordância prática, dignidade da pessoa humana, somado-se ao da ponderação constitucional como forma fundamental para o entendimento da redefinição da idéia de supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Por fim, é realizada a reavaliação do dito princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, inclusive o seu contexto histórico, para se demonstrar que não há que se falar em qualquer princípio ou postulado que afirme a primazia a priori de uma ordem de interesse sobre outra, salvo onde o constituinte foi explícito ao estabelecer regras especificas de prevalência, a identificação do interesse deverá ser feita mediante a aplicação harmônica dos princípios constitucionais (explícitos ou implícitos), conforme o caso concreto, sem a supremacia de um interesse, levando em consideração parâmetros erigidos pela própria Constituição. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA JUNIOR, Ézil Eduardo. Reavaliação do interesse público na interface do interesse privado: supremacia ou harmonização principiológica?. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9921 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Administrativo – Monografias | pt_BR |
| dc.subject | Interesse Público | pt_BR |
| dc.subject | Reavaliação | pt_BR |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Supremacia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Reavaliação do interesse público na interface do interesse privado: supremacia ou harmonização principiológica? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |