Os direitos fundamentais e os poderes da administração pública em tempos de pandemia
| dc.contributor.advisor | Nunes, Daniel Capecchi | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4002975313506432 | pt_BR |
| dc.creator | Souza, Elaine Fortes Machado | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-08T16:18:11Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:15Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho aborda as questões acerca dos direitos fundamentais consagrados no texto constitucional e o período marcado pela pandemia global da COVID-19, que culminou em calamidade pública emergencial. Contextualiza a evolução histórica dos direitos fundantes, sua estrutura, características e as situações em que foram limitados, flexibilizados ou restritos, em razão da crise sanitária mundial, precisamente vivenciada no Brasil. Apresenta também a atuação direta da administração por meio de seus poderes de ação, vinculados ou discricionários, para o enfrentamento da pandemia e a preservação de vidas. Com ênfase nas considerações acerca do poder de polícia — características e requisitos —, que norteou políticas públicas no implemento de medidas estatais direcionadas à proteção da saúde pública, da coletividade e por conseguinte do direito à vida, mas que também restringiram direitos, notadamente, de ir e vir. O critério apresentado ao impasse entre direitos fundamentais colidentes foi de sopesamento de valores, o princípio da ponderação, mediante o critério da proporcionalidade, em razão do elevado interesse social e a necessária ação estatal na promoção da saúde. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Elaine Fortes Machado. Os direitos fundamentais e os poderes da administração pública em tempos de pandemia. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22805 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
| dc.subject | Restrição | pt_BR |
| dc.subject | Ponderação | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Power of Police | pt_BR |
| dc.subject | Restriction | pt_BR |
| dc.subject | Weighting | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Os direitos fundamentais e os poderes da administração pública em tempos de pandemia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |