Responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet: crítica às inovações trazidas pelo marco civil da internet
| dc.contributor.advisor | Martins, Flavio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Figueiredo, Ana Luiza Canuto de | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-21T16:24:19Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:26Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo examinar e criticar a aplicação do instituto da responsabilidade civil conforme a atual previsão do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que dispõe como regra geral a responsabilização de provedores de aplicação por violações causadas por terceiros somente em caso de descumprimento de ordem judicial. Foi também analisada a tese jurisprudencial consolidada pelo STJ em época anterior ao advento da referida lei, que previa o emprego do sistema de notificação e retirada para resolução de conflitos entre usuários e provedores de aplicação, com foco nas hipóteses de danos gerados por terceiros dentro das plataformas virtuais. O estudo explorou, igualmente, a legislação estrangeira, examinando principalmente o posicionamento das leis europeias no que tange a responsabilização dos provedores. Em suma, a pesquisa buscou, por meio de fundamentações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, criticar o novo modelo de responsabilização civil previsto pelo Marco Civil da Internet e reconhecer as vantagens da adoção do sistema de notificação e retirada e da responsabilização civil subjetiva dos provedores de aplicação em caso de descumprimento de mera notificação extrajudicial por parte do usuário lesado. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FIGUEIREDO, Ana Luiza Canuto de. Responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet: crítica às inovações trazidas pelo marco civil da internet. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6144 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Marco Civil da Internet | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Provedores de aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Notificação e retirada | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet: crítica às inovações trazidas pelo marco civil da internet | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |