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Digitalização dos serviços públicos: uma análise à luz do princípio da eficiência

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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorMartins, Mariana Pinho
dc.date.accessioned2026-03-16T15:20:54Z
dc.date.available2026-05-16T03:09:00Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoA presente monografia tem como objeto o Princípio da Eficiência nos Serviços Públicos, analisando sua relação com os processos de transformação digital implementados na Administração Pública brasileira nos últimos cinco anos. A pesquisa busca responder à seguinte pergunta: Como a transformação digital se relaciona com o princípio da eficiência nos serviços públicos? O objetivo geral é discutir a relação entre as diretrizes do princípio da eficiência e as propostas de digitalização dos serviços públicos recentes, especialmente a partir da pandemia da COVID-19, que atuou como catalisador desse processo. Os objetivos específicos envolvem: correlacionar a digitalização proposta pelo Governo Federal com o princípio da eficiência; documentar a trajetória da transformação digital no período; e discutir se essa modernização efetivamente atende às diretrizes do princípio da eficiência. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de doutrinas, legislações e documentos oficiais. O trabalho está dividido em três capítulos, que abordam, respectivamente, os fundamentos dos serviços públicos, o desenvolvimento do princípio da eficiência e a transformação digital da Administração Pública, destacando sua relação com a busca pela eficiência na prestação dos serviços.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Mariana Pinho. Digitalização dos serviços públicos: uma análise à luz do princípio da eficiência. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/28883
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da eficiênciapt_BR
dc.subjectTransformação digitalpt_BR
dc.subjectGoverno eletrônicopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleDigitalização dos serviços públicos: uma análise à luz do princípio da eficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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