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A aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório à luz dos Estudos Críticos do Direito

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dc.contributor.advisorAlmeida, Philippe Oliveira de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5125892121530411pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Michael Guedes da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389607820091294pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Igor Moraes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014613349572661pt_BR
dc.creatorCarvalho, Thiago Magalhães Reis de
dc.date.accessioned2025-08-05T17:26:45Z
dc.date.available2026-05-16T03:00:28Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório, à luz das teorias dos Estudos Críticos do Direito. Nesse sentido, busca-se entender as razões e os efeitos da forma com que magistrados podem aplicar o instituto, que é, por sua vez, absolutamente essencial ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, traça-se as origens históricas e filosóficas do conceito, a fim de delinear, em linhas gerais, o que a melhor doutrina aponta como sendo suas principais características. Após, destrincha-se sua utilização em um caso concreto, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para que se possa visualizar uma das maneiras pelas quais magistrados aplicam este valor jurídico. Por fim, fala-se sobre o fenômeno da indeterminação jurídica, especialmente mediante teóricos dos Estudos Críticos do Direito, apontando como se relaciona com o conceito da dignidade da pessoa humana e a maximização de sua instrumentalização no processo decisório, o que vale também para uma série de outros conceitos jurídicos indeterminados.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Thiago Magalhães Reis de. A aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório à luz dos Estudos Críticos do Direito. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26560
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de imprensa (1967)]pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório à luz dos Estudos Críticos do Direitopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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