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A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico

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dc.contributor.advisorCarelli, Rodrigo de Lacerda
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.creatorRodrigues, Priscilla Aguiar
dc.date.accessioned2020-01-15T18:23:31Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:06Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoDiante da indiscutível relevância das trabalhadoras domésticas na sociedade brasileira, esse estudo pretende denunciar o abandono, por décadas, do Estado no que tange a proteção jurídica direcionada à categoria, bem como evidenciar o estigma social conferido à esta profissão. Além disso, apesar de ser inegável os consideráveis avanços alcançados com a EC n° 72/2013 e a LC n° 150/2015, será demonstrado como diante do atual conceito de empregado doméstico, ocorre a perpetuação da discriminação. Portanto, o presente trabalho monográfico discorrerá sobre a origem e o percurso histórico trilhado pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, além de analisar de forma crítica a lenta evolução da legislação trabalhista direcionada à categoria, bem como pontuará desigualdades ainda contempladas e os efetivos progressos alcançados através da Emenda Constitucional n° 72/2013 e da Lei Complementar n° 150/2015.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Priscilla Aguiar. A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11054
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalhadores domésticospt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional n° 72/2013pt_BR
dc.subjectLei Complementar n° 150/2015pt_BR
dc.subjectPrincípio da Continuidadept_BR
dc.subjectDomestic workerspt_BR
dc.subjectLabor legislationpt_BR
dc.subjectConstitutional Amendment n ° 72/2013pt_BR
dc.subjectSupplementary Law 150/2015pt_BR
dc.subjectPrinciple of Continuitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado domésticopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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