A investigação social em concursos públicos: uma análise da vedação à pena perpétua frente à moralidade administrativa
| dc.contributor.advisor | Martins, Antonio José Teixeira | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1544798772226280 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Nunes, Daniel Capecchi | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4002975313506432 | pt_BR |
| dc.creator | Roberto, Yan de Moraes Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T14:33:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:59Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia investiga a tensão entre a exigência de moralidade administrativa, que fundamenta a fase de investigação social em concursos públicos, e a vedação constitucional ao caráter perpétuo das penas (art. 5º, XLVII, 'b', CF/88), bem como os direitos à ressocialização e à dignidade da pessoa humana. O objetivo central é analisar como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tem ponderado esses princípios em suas decisões sobre a eliminação de candidatos. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa jurisprudencial qualitativa, examinando 35 julgados do TJSP, proferidos entre 2014 e 2025, referentes a Varas da Fazenda Pública e Câmaras de Direito Público. Os resultados indicam que o TJSP, com 54,3% de decisões favoráveis aos candidatos no universo pesquisado, busca um equilíbrio, com tendência a anular eliminações baseadas em fatos pretéritos remotos, de menor gravidade – especialmente atos infracionais ou ocorrências sem condenação definitiva transitada em julgado –, valorizando a conduta atual, a transparência do candidato e o transcurso temporal. Contudo, mantém exclusões em casos de condenações penais por crimes graves e/ou recentes, omissões deliberadas e relevantes de informações no formulário, ou um conjunto de fatores desabonadores que indiquem incompatibilidade com as responsabilidades do cargo. Conclui-se que, embora o TJSP demonstre um esforço em harmonizar os princípios, aplicando a razoabilidade e a proporcionalidade, persistem desafios na consolidação de critérios uniformes que efetivamente impeçam a investigação social de configurar uma sanção perpétua, resguardando o imperativo da ressocialização frente à necessária probidade administrativa. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROBERTO, Yan de Moraes Araújo. A investigação social em concursos públicos: uma análise da vedação à pena perpétua frente à moralidade administrativa. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28590 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Investigação da vida pregressa | pt_BR |
| dc.subject | Moralidade administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Prisão perpétua | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | A investigação social em concursos públicos: uma análise da vedação à pena perpétua frente à moralidade administrativa | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |