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Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento

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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.creatorPassos, Tainá do Nascimento
dc.date.accessioned2021-09-17T17:10:53Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:56Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto o estudo do Agravo de Instrumento sob à ótica do “novo” Código de Processo Civil, inaugurado com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Como é de conhecimento, as alterações apresentadas pelo legislador na norma processual de 2015 trouxeram significantes supressões no direito recursal, que incluíram a limitação à recorribilidade imediata das decisões por meio do recurso de Agravo de Instrumento. Com efeito, a legislação novel deixou de fora do artigo 1.015 importantes hipóteses de interlocutórias impugnáveis, e ao transferir o momento da impugnação, que antes era imediata, para momento posterior, apenas em preliminar de razões ou contrarrazões de apelação, ignorou a possibilidade de a revisão da decisão impugnada apenas ao final da demanda gerar a inutilidade do julgamento, ou ainda, a anulação de todo o processo. Sendo assim, através de um método dedutivo, foram analisadas as correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, bem como, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a taxatividade mitigada do supramencionado artigo, e seus impactos no sistema processual.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPASSOS, Tainá do Nascimento. Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15219
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectRecursospt_BR
dc.subjectAgravo de Instrumentopt_BR
dc.subjectTaxatividadept_BR
dc.subjectRolpt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCivil Procedurept_BR
dc.subjectNew Civil Procedure Codept_BR
dc.subjectResourcespt_BR
dc.subjectInterlocutory Appealpt_BR
dc.subjectTaxativenesspt_BR
dc.subjectRestrictive Rolept_BR
dc.subjectFittingpt_BR
dc.subjectSuperior Justice Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleTaxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumentopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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