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A coisa julgada em matéria tributária à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.creatorGalvão, Daniel Fernandes
dc.date.accessioned2024-04-17T19:14:11Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:12Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho busca fornecer substrato dogmático às discussões a respeito da retroatividade das decisões de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídico-tributárias fixadas em decisão judicial submetida ao fenômeno da coisa julgada. Ou seja, busca-se entender os impactos dos pronunciamentos supervenientes do Supremo Tribunal Federal nas decisões de mérito exaradas pelas instâncias ordinárias, e submetidas à força da coisa julgada material, acerca da constitucionalidade de determinada norma tributária, levando em conta a natureza específica das relações jurídico-tributárias e o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGALVÃO, Daniel Fernandes. A coisa julgada em matéria tributária à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22706
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectRelações jurídico-tributáriaspt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectRes judicatapt_BR
dc.subjectLegal-tax relationspt_BR
dc.subjectConstitutional jurisdictionpt_BR
dc.subjectConstitutional review.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA coisa julgada em matéria tributária à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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