Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício
| dc.contributor.advisor | Silva, Fábio de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3832425700949480 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Langone, Rodrigo Gomes | |
| dc.creator | Figueiredo Júnior, André Luiz dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-19T20:25:01Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:09Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Esta monografia objetiva estudar os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. Para tanto, explica a teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória com o intuito de contextualizar o direito à prova justa como base do devido processo legal; expõe alguns primados indispensáveis ao processo judicial previdenciário; conjectura sobre a eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário; e analisa os limites subjetivos da coisa julgada e sua eficácia probante em âmbito previdenciário. Demonstrou-se que se entender-se que a eficácia natural da sentença trabalhista, em qualquer caso, deve produzir efeitos automaticamente na esfera previdenciária, estar-se-á autorizando que o sistema previdenciário siga com uma grande fragilidade em termos de risco moral. Por fim concluiu-se que a natureza e a eficácia de um elemento probatório não se dissociam da ideia de contemporaneidade. Quanto mais contemporânea ao fato que se almeja demonstrar for a prova, mais simples será a verificação da natureza de prova material e, consequentemente, maiores serão as chances de um juízo de presunção partindo-se dos indícios apontados. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FIGUEIREDO JÚNIOR, André Luiz dos Santos. Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22584 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Efeitos | pt_BR |
| dc.subject | Provas | pt_BR |
| dc.subject | Sentença trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade do segurado | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |