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Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil

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dc.contributor.advisorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorOliveira, Ana Karolina dos Santos de
dc.date.accessioned2024-05-22T16:58:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:18Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA doença de Covid-19 provocou uma crise generalizada, que se alastrou mundialmente, fato que motivou uma atuação emergencial dos gestores públicos a fim de conter os avanços da doença. Com isso, a prestação dos serviços públicos submetidos à modalidade de concessão sofreu fortes impactos por estar imersa em um cenário de instabilidades e incertezas, indesejáveis para a saúde financeira das concessionárias e da Administração Pública. Dessa forma, o presente trabalho foi desenvolvido com base no tema central da emergência administrativa provocada pela pandemia da Covid-19 instaurada mundialmente no ano de 2020 e a forma como ela afetou os contratos de concessão de serviços públicos. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos e possibilidades de recomposição do equilíbrio econômico financeiro em razão da pandemia de Covid-19, dando ênfase à questões atinentes ao Direito Administrativo, analisando-se, principalmente, o exercício da função administrativa e o papel do gestor público na gerência desta crise sanitária. Para tanto, o trabalho é dividido em três capítulos, os quais trazem uma abordagem conceitual dos contratos de concessão de serviço público; detalhamento dos impactos concretos da pandemia de Covid-19 e, por fim, é realizada uma análise centralizada no instituto do reequilíbrio econômico-financeiro no cenário pandêmico.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Karolina dos Santos. Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22867
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectContrato de Concessão de Serviço Públicopt_BR
dc.subjectReequilíbrio Econômico-Financeiropt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectAspectos Jurídicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleReequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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