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Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia

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dc.contributor.advisorSantoro, Antônio Eduardo Ramires
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.creatorPereira, Maria Joana Ferreira
dc.date.accessioned2019-11-25T17:20:51Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:20Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo apurar a audiência de custódia, uma prática que pode auxiliar no controle da cultura do encarceramento e da banalização das prisões provisórias. O sistema carcerário brasileiro convive com um número excessivo de encarcerados provisórios e audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados. Diante de uma prisão em flagrante não há como ter certeza de que aquela pessoa realmente deva ficar segregada da sociedade e a segregação do indivíduo deve ser uma das últimas medidas a serem adotadas pelo judiciário. Pretende ainda, discorrer acerca da implantação da audiência de custódia no Rio de Janeiro, investigando-se a obtenção de resultado. Para tanto, foi empregado dados obtidos por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais do governo, referente às prisões no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, além de pesquisa bibliográfica referente à audiência de custódia.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria Joana Ferreira. Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10597
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.subjectPrisão provisóriapt_BR
dc.subjectPrisão em flagrantept_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectIncarcerationpt_BR
dc.subjectTemporary arrestpt_BR
dc.subjectIn prison gross.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleCombate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódiapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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