Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil
| dc.contributor.advisor | Baiocchi, Enzo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1944923529789534 | pt_BR |
| dc.creator | Baroni, Júlia Aleixo | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-29T14:24:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:02Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O objetivo do presente trabalho é entender, através do método científico dedutivo, como os serviços de streaming de música estão sendo regulados hoje no Brasil. Para isso, serão analisadas referências acadêmicas e jornalísticas, bem como normas e julgados. De início, se faz necessário percorrer brevemente conceitos essenciais ao entendimento e aplicação do direito autoral brasileiro no tocante à música, especialmente com relação à execução pública, a gestão coletiva e o ECAD. A partir desse panorama inicial, será analisado o processo de digitalização da música até o streaming, bem como suas diferentes classificações. Diante disso, será discutida a questão do streaming como, por um lado, solução à pirataria e, por outro, má remuneração aos artistas, de modo a expor a responsabilização das gravadoras por esta controvérsia. Adiante, será possível compreender por inteiro o leading case da matéria, o caso ECAD X OI FM, o qual será analisado tanto sob a ótica dos tribunais quanto da doutrina, considerando-se as discussões em torno do entendimento de internet como local de frequência coletiva, bem como da suposta dupla tributação pelo ECAD na modalidade simulcasting. Como conclusão, entende-se como acertado e vanguardista o entendimento firmado pelo STJ de streaming como execução pública. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BARONI, Júlia Aleixo. Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20604 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito autoral | pt_BR |
| dc.subject | Streaming | pt_BR |
| dc.subject | Obra musical | pt_BR |
| dc.subject | Execução pública | pt_BR |
| dc.subject | ECAD | pt_BR |
| dc.subject | Copyright | pt_BR |
| dc.subject | Streaming | pt_BR |
| dc.subject | Musical work | pt_BR |
| dc.subject | Public performance | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |