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A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo

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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.creatorRocca, Marcus Axel Maia
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1131131792550124pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-24T14:49:46Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:03Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso pretende estudar um pouco sobre o fenômeno da justiça restaurativa. A partir das dificuldades que o cenário do atual modelo de administração de justiça penal, propõe-se a ampliação da aplicação do modelo restaurativo, principalmente no que tange aos crimes de médio e maior potencial ofensivo. Foi utilizado o método de pesquisa sistematizador e lege data e lege ferenda, para a realização da pesquisa. Com isso entendeu-se que esse modelo consensual de solução de conflitos possui adequação com a constituição federal e que é possível sua aplicação, porém existe a necessidade de uma mudança de paradigma, sair de uma lente retributiva para uma lente restaurativa. Desse modo, conclui-se que, com a existência de um sistema criminal com problemas muito sedimentados é sumário a proposição de outros meios não convencionais para solucionar os conflitos advindos da ocorrência de uma infração penal, assim como a justiça restaurativa.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationROCCA, Marcus Axel Maia. A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12961
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectJustiça retributivapt_BR
dc.subjectModelo consensualpt_BR
dc.subjectInfração penalpt_BR
dc.subjectPotencial ofensivopt_BR
dc.subjectMudançaspt_BR
dc.subjectJustice restaurativept_BR
dc.subjectJustice retributivept_BR
dc.subjectModele consensuelpt_BR
dc.subjectInfraction pénalept_BR
dc.subjectPotentiel offensifpt_BR
dc.subjectChangementspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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