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Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos

dc.contributor.advisorMagalhães, Juliana Neuenschwander
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9108165385623504pt_BR
dc.contributor.referee1Carmo, Jéssica Lima Brasil
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8329504794419287pt_BR
dc.contributor.referee2Villas, Tiago
dc.creatorSilva, Igor Lima da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7592024742681711pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-29T19:12:03Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:08Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a relação entre as alterações da nova lei trabalhista, especialmente a Lei n. 13.467/2017, e processos de suspensão de direitos através de mecanismos jurídicos de exceção. O objetivo do trabalho é demonstrar como tem se desenvolvido processos de crises estruturais e as consequências geradas nas relações de trabalho, e como o ordenamento jurídico se torna instrumento perpetuador da maximização de lucros e da precarização das condições dignas de trabalho. Inicialmente, busca-se compreender os momentos históricos do trabalho no Brasil, e como o legado do trabalho escravo se tornou balizador das expectativas do empregador quanto a produção do trabalhador. Em seguida, verifica-se estas relações de trabalho são estabelecidas através do Direito, usurpado, e das políticas públicas do medo e do terror, inseridas num Estado de Exceção, mesmo numa democracia. Por fim, analisa-se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, na medida de suas incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Igor Lima da. Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11181
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectMedo e terrorpt_BR
dc.subjectEstado de Exceçãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectFear and terrorpt_BR
dc.subjectState of Exceptionpt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleEstado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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