Reforma tributária: um olhar crítico da emenda constitucional 132/2023 em relação ao setor de serviços
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Salomão, Luiz Matheus | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T14:29:09Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:54Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa os impactos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, sobre o setor de serviços no Brasil. A reforma visa simplificar o sistema tributário substituindo tributos vigentes por novos, como o IBS e CBS. No entanto, a análise revela que a simplificação proposta não resolve totalmente problemas históricos como a alta carga tributária e a insegurança jurídica. O setor de serviços, que é crucial para a economia brasileira, enfrenta desafios significativos com a uniformização das alíquotas, que pode onerar desproporcionalmente categorias como o transporte de cargas e profissionais liberais. A falta de um tratamento diferenciado ameaça a sustentabilidade desses segmentos. Além disso, o aumento da carga tributária pode resultar em elevação dos preços ao consumidor, agravando a desigualdade social. Conclui-se que, para que a reforma seja justa e eficaz, são necessários ajustes na legislação complementar, mecanismos de transição adequados e um diálogo contínuo com os setores envolvidos. A participação ativa dos atores sociais e econômicos é essencial para garantir que as mudanças promovam um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SALOMÃO, Luiz Matheus. Reforma tributária: um olhar crítico da emenda constitucional 132/2023 em relação ao setor de serviços. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26037 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Impostos | pt_BR |
| dc.subject | Justiça fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.subject | Setor terciário | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Reforma tributária: um olhar crítico da emenda constitucional 132/2023 em relação ao setor de serviços | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |