Medidas executivas atípicas na execução civil: análise crítica dos requisitos para a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte à luz do Resp 1.782.418/RJ
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.creator | Abdalla, Carlos Eduardo Cézar | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T13:31:56Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:24Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente os requisitos e fundamentos para a aplicação de medidas executivas atípicas na execução civil, com foco na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, à luz do Resp 1.782.418/RJ. Por meio de um estudo aprofundado da jurisprudência e da doutrina, busca-se avaliar como o Superior Tribunal de Justiça interpreta e aplica esses requisitos, bem como investigar os impactos dessas medidas na efetividade da execução civil. Além disso, o trabalho propõe discutir as possíveis implicações dessas práticas para os direitos fundamentais dos indivíduos afetados e discutir as principais controvérsias que ainda pairam sobre o assunto. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ABDALLA, Carlos Eduardo Cézar. Medidas executivas atípicas na execução civil: análise crítica dos requisitos para a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte à luz do Resp 1.782.418/RJ. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26396 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] | pt_BR |
| dc.subject | Carteira nacional de habilitação | pt_BR |
| dc.subject | Execução (processo civil) | pt_BR |
| dc.subject | Passaporte | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Medidas executivas atípicas na execução civil: análise crítica dos requisitos para a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte à luz do Resp 1.782.418/RJ | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |