Audiência de custódia por videoconferência e os riscos concernentes aos direitos e garantias conferidos a pessoa presa
| dc.contributor.advisor | Malan, Diogo Rudge | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6488880217689313 | pt_BR |
| dc.creator | Montenegro, Rafaella Câmara | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T15:39:16Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:40Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A Audiência de Custódia constitui um direito da pessoa que tem sua liberdade restringida de ser apresentada a um juiz ou autoridade competente dentro das 24 horas que se seguem a sua prisão. Tal ato pré-processual visa, portanto, o exame da legalidade, necessidade e adequação da prisão, analisando as circunstâncias em que esta se deu e buscando refrear quaisquer ilegitimidades ou excessos na sua realização. Isto posto, o presente trabalho monográfico aspira suscitar uma reflexão acerca do instituto no que tange a sua relevância para a tutela dos direitos do custodiado e, analisar, dentro do plano atual de possibilidade da realização da audiência de custódia de maneira virtual, mediante a tecnologia da videoconferência, as possíveis ameaças dessa flexibilização para o fim maior do ato em estudo: a preservação dos direitos e garantias básicas da pessoa. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MONTENEGRO, Rafaella Câmara. Audiência de custódia por videoconferência e os riscos concernentes aos direitos e garantias conferidos a pessoa presa. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22214 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Audiência de Custódia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da pessoa presa | pt_BR |
| dc.subject | Virtualização | pt_BR |
| dc.subject | Riscos para garantias constitucionais consolidadas do custodiado | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Audiência de custódia por videoconferência e os riscos concernentes aos direitos e garantias conferidos a pessoa presa | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |