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Fraude à execução: uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca de seu marco inicial quando há a desconsideração da personalidade jurídica

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dc.contributor.advisorRodrigues, Walter dos Santos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4518135831899539pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Felippe Borring
dc.contributor.referee2Magalhães, Bruno Araujo Roberto
dc.creatorD’Amoed, Nicole Farme
dc.date.accessioned2024-12-10T14:46:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho analisa criticamente a complexa e importante relação entre a desconsideração da personalidade jurídica e a fraude à execução, trazida pelo artigo 792, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal exame revela controvérsias e implicações práticas, especialmente no que diz respeito ao marco temporal para que seja decretada a fraude e às consequências para os sujeitos processuais e terceiros que essa decretação pode trazer. A interpretação literal do art. 792, § 3º, do CPC apresenta problemáticas, em razão de determinar o reconhecimento retroativo da fraude, afetando atos praticados por sócios antes de sua citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Logo, o objetivo desta monografia é oferecer uma contribuição sobre a interseção desses dois temas, com base na doutrina especializada, a qual se mostra dividida em relação ao marco para que seja considerada a fraude da execução quando há a desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos, bem como busca-se explorar o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre esse marco.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationD’AMOED, Nicole Farme. Fraude à execução: uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca de seu marco inicial quando há a desconsideração da personalidade jurídica. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24553
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraude à Execuçãopt_BR
dc.subjectIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectMarco para a Decretação da Fraude da Execuçãopt_BR
dc.subjectTerceiro Adquirentept_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectFraud against Executionpt_BR
dc.subjectIncident of Disregard of Legal Personalitypt_BR
dc.subjectMilestone for the Declaration of Fraud against Executionpt_BR
dc.subjectThird-Party Purchaserpt_BR
dc.subjectLegal Certaintypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleFraude à execução: uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca de seu marco inicial quando há a desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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