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Parcerias Público-Privadas

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dc.contributor.advisorGorini, Attílio José Aguiar
dc.creatorMendonça, Débora Lubrano de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7607880604410988pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-27T15:04:15Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:00Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoA lei nº 11.079/04 inclui no direito administrativo brasileiro uma nova forma de delegação de serviços públicos, as Parcerias Público-Privadas. Para estudar este novo regime, primeiramente se faz necessário, analisar o posicionamento doutrinário no que tange aos serviços públicos. Avaliam-se questões relevantes envolvendo conceito, requisitos, titularidade, formas de execução. Para melhor compreensão do tema, na segunda parte do estudo, realiza-se um análise mais aprofundado sobre os princípios inerentes aos serviços públicos e as Parcerias Público-Privadas, pois são de observância obrigatória e juntamente com as leis e a doutrina ajudam a formar as relações no mundo jurídico. A terceira parte dedica-se a caracterização e exposição de peculiaridades das concessões comuns, regidas pela lei nº 8.987/95, e das concessões especiais, previstas na lei nº 11.079/04, bem como o exame das identidades e distinções entre os dois institutos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMENDONÇA, Débora Lubrano de. Parcerias Público-Privadas. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10639
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParcerias Público-Privadaspt_BR
dc.subjectContratos Administrativospt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicospt_BR
dc.subjectPublic-Private partnershipspt_BR
dc.subjectAdministrative agreementspt_BR
dc.subjectConcession of public servicespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleParcerias Público-Privadaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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