Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Marincek, Tiago | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T13:44:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:58Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia visa analisar realizar um profundo estudo dos institutos da emendatio e mutatio libelli e as conseqüências trazidas pelas modificações ocorridas nos artigos que as regulamentam, 383 e 384, respectivamente. Primeiramente busca-se um aprofundamento com um enfoque histórico para verificar como se deu o surgimento e como a doutrina e a jurisprudência costumava aplicar os referidos institutos. Além disso, será feita uma análise minuciosa e comparativa para detectar todas as modificações ocorridas redação dos artigos 383 e 384 do CPP e qual seria a implicação prática dessas alterações. Outrossim, objetiva-se demonstrar as posições divergentes da doutrina e da jurisprudência, através da análise dos princípios e idéias processuais e constitucionais envolvidas na questão, principalmente no que se refere à efetividade dos processos judiciais no âmbito nacional. Por fim, será feita uma análise das possibilidades de entendimento e aplicabilidade dos artigos 383 e 384 do CPP à luz das alterações trazidas pela lei 11.719/08. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARINCEK, Tiago. Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9800 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Emendatio/mutatio libelli | pt_BR |
| dc.subject | Reforma do CPP | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da correlação entre a acusação e a sentença | pt_BR |
| dc.subject | Reform of the CPP | pt_BR |
| dc.subject | Principle of correlation between the prosecution and the sentence. | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |