Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF
| dc.contributor.advisor | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4350542582787639 | pt_BR |
| dc.creator | Camargo, Daniela Aiex do Amaral | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-11T16:47:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:38Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar os critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância, que foram fixados no paradigmático Habeas Corpus 84.412-0/SP, em 2004. Tendo em vista tais critérios, estudaremos o modo como a jurisprudência se posiciona no tocante à aplicação do princípio em casos de reincidência, de incidência de qualificadoras e diante de crimes que violam bens jurídicos coletivos. Para tanto, faz-se imprescindível o exame do conceito de insignificância como causa de exclusão da tipicidade material, bem como o estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal que estão intrinsicamente ligados ao instituto e que foram essenciais para a sua construção doutrinária. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAMARGO, Daniela Aiex do Amaral. Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF. 2018. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6455 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Critérios | pt_BR |
| dc.subject | Bens jurídicos coletivos | pt_BR |
| dc.subject | Qualificadoras | pt_BR |
| dc.subject | Causa de Exclusão da Tipicidade | pt_BR |
| dc.subject | Principle of Insignificance | pt_BR |
| dc.subject | Criteria | pt_BR |
| dc.subject | Collective legal rights | pt_BR |
| dc.subject | Excluding criminal responsibility | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |