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Política criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsias

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.creatorSantana, Rafael Zimmermann
dc.date.accessioned2019-11-01T17:29:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:28Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a política criminal de drogas e a redução de danos no Brasil, suas possibilidades e controvérsias, e, também, abordar uma questão polêmica da atualidade que se relacione com ambos os tópicos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à observação dos aspectos históricos do controle legal de drogas no Brasil e a influência externa, em seguida, faz-se um panorama sobre a lei de drogas atual em dois pontos: (i) aspectos penais e (ii) considerações sobre a suposta inovação do artigo 28, que aborda as medidas em face do usuário de drogas . Na segunda parte, são estudadas as Políticas de Redução de Danos e seus principais aspectos: (i) conceitos e características; (ii) origens, exemplos e efeitos, (iii) o usuário de drogas e a prevenção primária; (iv) a redução de danos no Brasil; (v) o que a atual lei de drogas dispõe sobre isso; e (vi) a aplicabilidade da redução de danos neste país . A terceira parte trata da Marcha da Maconha, questão polêmica e atual, que aborda pontos da política criminal e da redução de danos através da discussão sobre a liberdade de expressão e drogas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Rafael Zimmermann. Política criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsias. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10354
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica Criminal de Drogaspt_BR
dc.subjectRedução de danospt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectPossibilidadespt_BR
dc.subjectControvérsiaspt_BR
dc.subjectDrugs Criminal Politicspt_BR
dc.subjectHarm Reductionpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectPossibilitespt_BR
dc.subjectControversiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titlePolítica criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsiaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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