A limitação voluntária dos direitos da personalidade
| dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Barletta, Fabiana Rodrigues | |
| dc.contributor.referee2 | Pinto, Rosane | |
| dc.creator | Carvalho, Cecília Docampo Mangabeira | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-13T13:00:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:44Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho aborda a limitação voluntária dos direitos da personalidade, investigando suas implicações legais, éticas e sociais. A pesquisa analisa a possibilidade e os limites dessa renúncia, considerando o princípio da dignidade humana e a proteção jurídica desses direitos inalienáveis. Utilizando uma abordagem qualitativa, com análise de jurisprudência e doutrina, o estudo examina casos concretos em que indivíduos optam por limitar seus direitos de forma consciente e voluntária. A discussão centra-se em questões como a autonomia da vontade, a liberdade contratual e a tutela jurídica necessária para evitar abusos e garantir a preservação da dignidade humana. Conclui-se que, embora a autonomia individual seja um valor fundamental, a limitação voluntária dos direitos da personalidade deve ser cuidadosamente regulada para evitar violações éticas e legais, mantendo o equilíbrio entre liberdade individual e proteção dos direitos fundamentais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Cecília Docampo Mangabeira. A limitação voluntária dos direitos da personalidade. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24337 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject | Limitação voluntária | pt_BR |
| dc.subject | Voluntary limitation | pt_BR |
| dc.subject | Personality rights | pt_BR |
| dc.subject | Human dignity | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A limitação voluntária dos direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |