A extrafiscalidade sob a perspectiva de gênero: como o sistema tributário perpetua a desigualdade entre homens e mulheres
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Millena Coelho Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T14:36:35Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O objetivo do trabalho foi o de reunir um aporte teórico relacionado ao caráter extrafiscal da tributação sob o enfoque do modelo de Estado Fiscal. A partir de tal premissa busca-se ilustrar a relação da extrafiscalidade na tributação e a potencialidade instrumental de tal conceito no âmbito da política fiscal como ferramenta para equidade de gênero no Brasil, uma vez que a questão de gênero é importante marcador para definição das posições relativas entre homens e mulheres em uma sociedade. Nessa perspectiva, este trabalho pretende analisar, do ponto de vista metodológico traçado por Janet Stotsky, como o Sistema Tributário Nacional, conforme delineado pelo Código Tributário Nacional de 1967, perpetua a desigualdade de gênero ao manter vieses implícitos de discriminação na tributação. Com efeito, optou-se pelo recorte da extrafiscalidade, enquanto modo de utilização da tributação com o objetivo de atingir fins constitucionalmente previstos no Estado Social Democrático de Direito. Os resultados da pesquisa destacaram, entre outras conclusões, que o sistema tributário brasileiro não é neutro e que a discussão sobre a relação entre tributação e gênero, com o objetivo de garantir um sistema tributário justo para todos, ainda precisa progredir. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Millena Coelho Nascimento. A extrafiscalidade sob a perspectiva de gênero: como o sistema tributário perpetua a desigualdade entre homens e mulheres. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25167 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
| dc.subject | Estado fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Política fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscality | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal state | pt_BR |
| dc.subject | Gender discrimination | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal policy | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A extrafiscalidade sob a perspectiva de gênero: como o sistema tributário perpetua a desigualdade entre homens e mulheres | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |