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Direitos sucessórios do companheiro

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dc.contributor.advisorSouza, Cíntia Muniz de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.creatorAdami, Paula de Olivaes
dc.date.accessioned2019-11-18T15:21:43Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:31Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoNo presente trabalho são analisadas as principais questões referentes aos direitos sucessórios na união estável. Para que haja melhor compreensão do assunto, a primeira parte refere-se a um breve histórico do instituto do casamento partindo-se do Código Civil de 1916 e chegando ao Código Civil atual; destacando seus principais elementos, dentre os quais o conceito, a natureza jurídica e seus impedimentos; traça-se, também, um paralelo entre os dois Códigos. A segunda parte dedica-se ao esclarecimento da evolução do conceito de família no Brasil, analisando o Código Civil de 1916, passando pelas leis n.º 8.971/94 e 9.278/96, as quais regulam a união estável, e enfim, chegando à regulamentação da união estável no Código Civil de 2002. Nessa mesma parte, cuida-se da sucessão do companheiro sobrevivo, bem como efetua uma análise do controverso art. 1.790 do Código Civil atual. Vale dizer, que o objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo entre o casamento estabelecido no regime da comunhão parcial de bens e a união estável, no que concerne aos direitos sucessórios.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationADAMI, Paula de Olivaes. Direitos sucessórios do companheiro. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10470
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.subjectStable unionpt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.subjectPartnerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleDireitos sucessórios do companheiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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