<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">
O depósito de novas publicações está temporariamente suspenso.

A proporcionalidade na aplicação da pena de perdimento nas operações de importação de mercadorias

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.creatorAlves, Matheus Martins
dc.date.accessioned2022-10-14T17:12:36Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:32Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto um estudo acerca da definição normativa e hipóteses de configuração da aplicação da pena de perdimento nas operações de importação de mercadorias, de forma a demonstrar como tal penalidade deve ser aplicada mediante análise casuística levando em consideração o princípio da proporcionalidade. A primeira parte aborda a desenvolvimento das operações de comércio exterior no Brasil e a evolução da legislação referente ao direito aduaneiro e à penalidade em comento. Posteriormente, são analisados dois casos concretos nos quais houve a aplicação indevida da pena de perdimento por parte da Receita Federal do Brasil e os fundamentos que comprovam a inadequada execução do rito do perdimento. Por fim, é feita uma analise comparativa da jurisprudência das esferas administrativa e judicial.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, Matheus Martins. A proporcionalidade na aplicação da pena de perdimento nas operações de importação de mercadorias. 2022. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18892
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOperações de Importação de Mercadoriaspt_BR
dc.subjectPena de Perdimentopt_BR
dc.subjectDireito Aduaneiropt_BR
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA proporcionalidade na aplicação da pena de perdimento nas operações de importação de mercadoriaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MMAlves.pdf
Tamanho:
336,76 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito