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Análise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais

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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4997752549394373pt_BR
dc.creatorAntonio, Matheus Augusto Nogueira Adib
dc.date.accessioned2024-08-20T13:06:33Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:43Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoEste estudo se propõe a investigar a argumentação e fundamentação jurídica nas decisões dos tribunais referentes à descriminalização do cultivo individual da Cannabis sativa para uso medicinal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica, explorando os sistemas eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como do Superior Tribunal de Justiça. O foco foi examinar as jurisprudências que abordam esta problemática, empregando termos de pesquisa objetivos para o levantamento do material. Os resultados demonstraram que as turmas de direito penal do STJ têm consistentemente aplicado precedentes e concedido o salvo-conduto a indivíduos que necessitam cultivar sua própria Cannabis para fins terapêuticos. Essa tendência sinaliza um caminho potencial para a descriminalização da atividade, evidenciando a luta pelo direito fundamental à saúde. As descobertas desta pesquisa contribuem para o debate jurídico sobre a descriminalização da Cannabis para uso medicinal, além de trazer à tona questões acerca do direito à saúde.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationANTONIO, Matheus Augusto Nogueira Adib. Análise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23492
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectSalvo-condutopt_BR
dc.subjectCannabispt_BR
dc.subjectCannabis medicinalpt_BR
dc.subjectCultivo caseiropt_BR
dc.subjectSalvoconductopt_BR
dc.subjectCultivo caseropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAnálise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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