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A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização?

dc.contributor.advisorGomes, Camilla de Magalhães
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4912645009750491pt_BR
dc.creatorMatos, Camila Claro
dc.date.accessioned2023-04-05T17:37:31Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:49Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo estudar se a aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher seria uma ferramenta de empoderamento ou revitimização. Para isso, buscou-se utilizar como base uma criminologia feminista, abrangendo a interseccionalidade, ampliando o conceito de mulher e considerando suas diversas demandas, além de trazer críticas ao sistema penal, apontando sobre a possibilidade de existência do abolicionismo dentro dessa criminologia feminista a partir de uma revisão bibliográfica. Após, aproximando o estudo à realidade foram trazidos dados sobre o perfil social dos personagens que acessam os juizados de violência doméstica e seus juízes para compreender de maneira mais aprofundada seu funcionamento. Em seguida, foram traçadas críticas sobre a justiça penal, apontando a sua crise de legitimidade e a revitimização da mulher em situação de violência, para, então, conceituar a justiça restaurativa e analisar sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica. Ao fim, diante de uma exposição crítica a experiência brasileira com a justiça restaurativa, foram feitas observações sobre o cuidado que deve se ter ao aplicar o modelo alternativo em casos de pessoas hipervulneráveis.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMATOS, Camila Claro. A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização? 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20125
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectJustiça Penalpt_BR
dc.subjectViolência Domésticapt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectEmpoderamentopt_BR
dc.subjectRestorative Justicept_BR
dc.subjectCriminal Justicept_BR
dc.subjectDomestic Violencept_BR
dc.subjectRevictimizationpt_BR
dc.subjectEmpowermentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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