A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização?
| dc.contributor.advisor | Gomes, Camilla de Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4912645009750491 | pt_BR |
| dc.creator | Matos, Camila Claro | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-05T17:37:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:49Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo estudar se a aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher seria uma ferramenta de empoderamento ou revitimização. Para isso, buscou-se utilizar como base uma criminologia feminista, abrangendo a interseccionalidade, ampliando o conceito de mulher e considerando suas diversas demandas, além de trazer críticas ao sistema penal, apontando sobre a possibilidade de existência do abolicionismo dentro dessa criminologia feminista a partir de uma revisão bibliográfica. Após, aproximando o estudo à realidade foram trazidos dados sobre o perfil social dos personagens que acessam os juizados de violência doméstica e seus juízes para compreender de maneira mais aprofundada seu funcionamento. Em seguida, foram traçadas críticas sobre a justiça penal, apontando a sua crise de legitimidade e a revitimização da mulher em situação de violência, para, então, conceituar a justiça restaurativa e analisar sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica. Ao fim, diante de uma exposição crítica a experiência brasileira com a justiça restaurativa, foram feitas observações sobre o cuidado que deve se ter ao aplicar o modelo alternativo em casos de pessoas hipervulneráveis. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MATOS, Camila Claro. A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização? 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20125 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Penal | pt_BR |
| dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Revitimização | pt_BR |
| dc.subject | Empoderamento | pt_BR |
| dc.subject | Restorative Justice | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Justice | pt_BR |
| dc.subject | Domestic Violence | pt_BR |
| dc.subject | Revictimization | pt_BR |
| dc.subject | Empowerment | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |