A suspensão dos recursos que versem sobre o tema 1.137 do STJ: aplicação das medidas atípicas na execução civil
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Walter dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4518135831899539 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Felippe Borring | |
| dc.creator | Lobianco, Ana Luísa Assunção | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-15T17:02:08Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:53Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar a suspensão dos recursos que versem sobre o tema repetitivo 1.137 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca unificar o entendimento acerca da aplicação das medidas atípicas na execução civil e as questões decorrentes dessa suspensão. Para tanto, realizou-se um mapeamento doutrinário e jurisprudencial acerca da fundamentação utilizada para requerer o uso das medidas executivas não previstas em lei, com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil e seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, o presente estudo foi dividido em três seções. Primeiramente, foi exposta uma introdução à execução civil e seus princípios norteadores. Em seguida, buscou-se discorrer, especificamente, acerca das medidas executivas típicas e atípicas, principalmente no contexto dos fundamentos e requisitos para sua aplicação. Por fim, uma análise das consequências práticas e jurídicas à afetação da discussão acerca das medidas executivas atípicas ao recurso repetitivo 1.137 do STJ. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LOBIANCO, Ana Luísa Assunção. A suspensão dos recursos que versem sobre o tema 1.137 do STJ: aplicação das medidas atípicas na execução civil. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25842 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório | pt_BR |
| dc.subject | Execução (processo civil) | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A suspensão dos recursos que versem sobre o tema 1.137 do STJ: aplicação das medidas atípicas na execução civil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |