O papel das agências reguladoras no âmbito da concessão dos serviços públicos: análise de caso referente à regulação do sistema ferroviário urbano no estado do Rio de Janeiro
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Larissa Pinha de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3448583412640622 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Mario Lucas Silva dos | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T13:46:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:25Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca efetuar uma análise acerca do papel das agências reguladoras e dos seus efeitos na sociedade, partindo da premissa em relação à evolução do serviço público no Brasil, mais especificamente com a reforma no Estado Brasileiro no final do século XX no âmbito da administração pública federal e, posteriormente, adotada pelos demais entes da federação. Ademais, pretende-se com este estudo verificar o impacto da delegação dos serviços públicos à iniciativa privada aos usuários desses serviços. A fim de exemplificar, será visto como a privatização no serviço de trens urbanos no estado do Rio de Janeiro afetou à população, assim como os inúmeros impasses enfrentados pelos usuários do modal ferroviário, tendo em vista não só uma regulação deficitária, mas também a crise na economia e segurança pública que assola o estado. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Mario Lucas Silva dos. O papel das agências reguladoras no âmbito da concessão dos serviços públicos: análise de caso referente à regulação do sistema ferroviário urbano no estado do Rio de Janeiro. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26415 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Agência reguladora | pt_BR |
| dc.subject | Concessão de serviços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Regulação estatal | pt_BR |
| dc.subject | Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
| dc.subject | Sistema ferroviário | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | O papel das agências reguladoras no âmbito da concessão dos serviços públicos: análise de caso referente à regulação do sistema ferroviário urbano no estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |