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O papel das agências reguladoras no âmbito da concessão dos serviços públicos: análise de caso referente à regulação do sistema ferroviário urbano no estado do Rio de Janeiro

dc.contributor.advisorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorSantos, Mario Lucas Silva dos
dc.date.accessioned2025-07-21T13:46:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:00:25Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho busca efetuar uma análise acerca do papel das agências reguladoras e dos seus efeitos na sociedade, partindo da premissa em relação à evolução do serviço público no Brasil, mais especificamente com a reforma no Estado Brasileiro no final do século XX no âmbito da administração pública federal e, posteriormente, adotada pelos demais entes da federação. Ademais, pretende-se com este estudo verificar o impacto da delegação dos serviços públicos à iniciativa privada aos usuários desses serviços. A fim de exemplificar, será visto como a privatização no serviço de trens urbanos no estado do Rio de Janeiro afetou à população, assim como os inúmeros impasses enfrentados pelos usuários do modal ferroviário, tendo em vista não só uma regulação deficitária, mas também a crise na economia e segurança pública que assola o estado.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Mario Lucas Silva dos. O papel das agências reguladoras no âmbito da concessão dos serviços públicos: análise de caso referente à regulação do sistema ferroviário urbano no estado do Rio de Janeiro. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26415
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServiços públicospt_BR
dc.subjectAgência reguladorapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicospt_BR
dc.subjectRegulação estatalpt_BR
dc.subjectRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.subjectSistema ferroviáriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleO papel das agências reguladoras no âmbito da concessão dos serviços públicos: análise de caso referente à regulação do sistema ferroviário urbano no estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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