Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC
| dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.creator | Rodrigues, Fernanda Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-18T18:45:11Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:12Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. A emergência da novel Lei Processual trouxe radicais alterações, sobretudo no que tange à possibilidade de impugnação das decisões interlocutórias. Pretende-se abordar a taxatividade do artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2018. Para tanto, será analisada a evolução da legislação processual brasileira. A recorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a recorribilidade das decisões parciais de mérito bem como a ampliação do cabimento do mandado de segurança contra pronunciamento judicial irrecorrível de imediato serão também objeto de discussão. Por fim, estuda-se o entendimento dos tribunais acerca do rol do artigo 1015, buscando-se compreender a construção jurisprudencial acerca do tema, assim como eventuais mudanças na postura dos tribunais após a tese fixada pelo STJ em 2018. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Fernanda Guimarães. Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC. 2019. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11369 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
| dc.subject | Recursos | pt_BR |
| dc.subject | Agravo de Instrumento | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Procedural Code of 2015 | pt_BR |
| dc.subject | Appeals | pt_BR |
| dc.subject | Interlocutory Appeal | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |