A intersecção entre justiça criminal, mídia e opinião pública: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais do Processo Penal
| dc.contributor.advisor | Malan, Diogo Rudge | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6488880217689313 | pt_BR |
| dc.creator | Costa, Mylena Ramos Duarte Pereira da | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-16T15:22:55Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:09:00Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por fito analisar a construção dos princípios constitucionais do processo penal, em específico o da presunção de inocência e publicidade dos atos processuais, e sua aplicabilidade em um contexto em que a mídia e a opinião pública passaram a exercer um papel cada vez mais ativo de influências e pressões no sistema judicial brasileiro contemporâneo, violando disposições constitucionais fundamentais, e princípios que regem o ordenamento jurídico. Um apontamento grave e recorrente, não só na esfera do direito, mas também na social, afetando diretamente o julgamento de um processo penal justo, prerrogativa de todo indivíduo. O âmago do trabalho envolve o estudo da intersecção da justiça criminal, mídia e opinião pública, visando expor a complexa e intrínseca relação entre estes, analisando como a forma que a publicidade é veiculada na sociedade contribui diretamente para construção de uma opinião pública tendenciosa a um viés predeterminado, que pressiona e influência o judiciário, gerando assim um meio hostil altamente propício para a violação de direitos fundamentais. O fito da presente pesquisa é expor e analisar a relação entre os elementos supracitados, estimulando o senso crítico, e retirando os indivíduos da zona de conforto para analisar e problematizar esses ideais amplamente difundidos e enraizados relativos ao crime na sociedade. Por conseguinte, o presente artigo compila pontos imprescindíveis, estimula reflexões e aponta possíveis soluções aos problemas que envolvem a intersecção entre em justiça criminal mídia e opinião pública, promovendo um entendimento aprofundado do tema, para que o leitor possa se conscientizar sobre a problemática em questão, sob a ótica dos direitos e princípios constitucionais conferidos a todos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Mylena Ramos Duarte Pereira da. A intersecção entre justiça criminal, mídia e opinião pública: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais do Processo Penal. 2025. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28885 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da inocência | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Mídia | pt_BR |
| dc.subject | Opinião pública | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | A intersecção entre justiça criminal, mídia e opinião pública: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais do Processo Penal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |