O problema das emendas orçamentárias ao presidencialismo de coalizão no Brasil
| dc.contributor.advisor | Moreira, Eduardo Ribeiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7394070333512551 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Ellen Mara Alves | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T17:13:49Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:47Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de monografia aborda o surgimento das emendas parlamentares orçamentárias no Brasil e o aumento vertiginoso desse mecanismo pelo Congresso Nacional. A abordagem se deu no aspecto constitucional, a partir da demonstração de que não há compatibilidade entre o modo de utilização das emendas parlamentares, em especial, das “emendas pix” e a separação de poderes prevista na carta maior. Nesse ponto, o volume desproporcional de emendas no Brasil e a livre transferência de orçamento contraria princípios basilares da administração pública, acarretando consequências sensíveis à dinâmica de governabilidade no sistema presidencialista. O objetivo desse trabalho é demonstrar como essa dinâmica contraria as normas do sistema jurídico brasileiro como um todo. Buscou-se demonstrar, ainda, como o judiciário tem atuado para regular esse aspecto, ante a ausência de transparência e rastreabilidade. Como resposta, o legislativo e demais órgãos da administração pública tem apresentado novas medidas para conter, ou pelo menos, regularizar as emendas parlamentares à luz da constituição federal e dos princípios da administração pública. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ellen Mara Alves. O problema das emendas orçamentárias ao presidencialismo de coalizão no Brasil. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27412 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Emenda parlamentar | pt_BR |
| dc.subject | Parlamento | pt_BR |
| dc.subject | Presidencialismo | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da separação dos poderes | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | O problema das emendas orçamentárias ao presidencialismo de coalizão no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |