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Honorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.advisorSantana, Marilson dos Santos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.creatorSelles, Bruno Neves
dc.date.accessioned2024-07-22T12:44:16Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:41Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA presente monografia estuda profundamente os honorários advocatícios, buscando entender sua trajetória e nuances ao longo da história jurídica brasileira. Dedicamos atenção à evolução desse instituto, desvelando as transformações que impactaram sua conceituação e prática, com destaque para a relevância da espécie honorária sucumbencial no cenário jurídico atual. Ademais, aprofunda-se no Tema Repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, que se mostra de grande pertinência ao debate. Esse exame compreende desde a lide originária até o recurso especial nº 1.850.512/SP, culminando no julgamento de mérito. O acórdão é objeto de análise crítica, considerando-se suas implicações, contrapontos e o legado para o universo jurídico. Ao final, a monografia se consolida como uma contribuição essencial para a compreensão dos honorários advocatícios no Brasil, sobretudo no que tange ao impacto do referido tema repetitivo na jurisprudência nacional.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSELLES, Bruno Neves. Honorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23275
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHonorários Advocatíciospt_BR
dc.subjectHonorários Sucumbenciaispt_BR
dc.subjectEvolução Histórica dos Honorários Advocatíciospt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.subjectTema Repetitivo nº 1.076pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectFixação por Apreciação Equitativapt_BR
dc.subjectContingent Feespt_BR
dc.subjectLitigation Feespt_BR
dc.subjectHistorical Evolution of Contingent Feespt_BR
dc.subjectCivil Procedure Code of 2015pt_BR
dc.subjectRepetitive Theme nº 1076pt_BR
dc.subjectSuperior Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleHonorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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