Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho: um estudo sobre a jurisdição voluntária
| dc.contributor.advisor | Mesquita, Carolina Pereira Lins | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4213026169005908 | pt_BR |
| dc.creator | Esteves, Fernanda Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-18T18:54:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem por tema a previsão de acordos extrajudiciais trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) ocorrida em 2017. Primeiramente, são apreciados alguns dos princípios do Direito do Trabalho relacionados com a temática:, proteção, indisponibilidade dos direitos trabalhistas e primazia da realidade sobre a forma. Observada a importância dos princípios para a aplicação do direito, passa-se à análise da Jurisdição Voluntária e sua incompatibilidade com o Direito do Trabalho. Além disso, observa-se a dogmática do direito no que tange à competência para julgar e normatizar sobre o tema dos acordos extrajudiciais, bem como à forma, ao conteúdo e aos efeitos da decisões homologatória e denegatória dos acordos extrajudiciais. Por fim, são investigados treze acordos extrajudiciais distribuídos à quinquagésima oitava Vara do Trabalho da Primeira Região, no período de fevereiro a junho de 2018, a fim de observar as decisões dos magistrados e os critérios utilizados eles para a homologação (ou não) dos acordos. Deste modo, por meio de uma investigação descritiva, explicativa e qualitativa, amparada em revisão bibliográfica, investiguei se a nova previsão legal está em conformidade com os princípios do Direito do Trabalho. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ESTEVES, Fernanda Pereira. Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho: um estudo sobre a jurisdição voluntária. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11373 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Extrajudicial Agreement | en |
| dc.subject | Labor Reform | en |
| dc.subject | Conciliation | en |
| dc.subject | Labor Justice | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho: um estudo sobre a jurisdição voluntária | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |