O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial
| dc.contributor.advisor | Pereira, Angélica Teresa | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5652565911364013 | pt_BR |
| dc.creator | Braga, Érica Castro | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-04T14:42:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa em que sentido a Lei 11.419/06, que institui a informatização do processo judicial, contribuirá para a ampliação do direito de acesso à justiça no Brasil. São feitas considerações acerca do real significado do direito de acesso à justiça e, como o problema da morosidade na prestação da tutela jurisdicional é apontado como principal obstáculo à concretização do efetivo acesso à ordem jurídica justa no Brasil, a Lei de Informatização do Processo Judicial é apresentada como possível solução a esse problema. São analisados os dispositivos da referida lei que proporcionarão a celeridade, assim como os dispositivos que garantirão a segurança na utilização dos meios eletrônicos, demonstrando-se, assim, que a prática de atos processuais por meio eletrônico será capaz de conferir celeridade sem ofender as garantias do devido processo legal. Provar-se-á que a iniciativa do legislador foi louvável, e que, com investimentos por parte do Governo e boa-vontade por parte da sociedade, a informatização judicial no Brasil será possível, e representará um grande passo em prol da ampliação do efetivo acesso à ordem jurídica justa. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRAGA, Érica Castro. O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9325 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Informatização do Processo Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Celeridade Processual | pt_BR |
| dc.subject | Processo Eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Right of Access to Justice | pt_BR |
| dc.subject | Computerization of the judicial process | pt_BR |
| dc.subject | Speed Procedure | pt_BR |
| dc.subject | Electronic Process | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |