O conceito de insumo para fins de apuração de crédito de PIS e COFINS no regime não-cumulativo para empresas do setor de serviços
| dc.contributor.advisor | Cueva, Jazmin Figari de la | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3987043004760496 | pt_BR |
| dc.creator | Acosta, Gabriel Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-12T17:23:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:58Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O surgimento e crescimento do setor de serviços na economia brasileira apresentam desafios relacionados à definição de insumos para essas empresas. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) possuem regimes de apuração cumulativo e não-cumulativo, sendo este último aplicável às empresas de serviços. No entanto, a definição de insumo tem gerado controvérsias jurídicas e contábeis. O conceito abrange custos diretos e indiretos, incluindo serviços vinculados à geração de receita, mas deve respeitar o princípio da não cumulatividade e evitar distorções na base de tributação. A falta de clareza e segurança jurídica em relação ao conceito de insumo resulta em litígios tributários, incertezas e impactos financeiros negativos para as empresas. Além disso, sua aplicação na área de serviços é problemática, pois nem sempre há materiais físicos envolvidos. A falta de uma definição precisa também cria desigualdades entre os setores econômicos, prejudicando a concorrência justa e dificultando o planejamento tributário eficiente. Para superar essas ambiguidades, é necessário estabelecer uma definição clara e precisa do conceito de insumo, harmonizando os aspectos contábeis e jurídicos e considerando as particularidades do PIS e da COFINS. Isso garantirá justiça fiscal e um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento econômico. Portanto, legisladores, contadores, juristas e profissionais do campo tributário devem trabalhar juntos para definir o conceito de insumo, reduzir a insegurança jurídica, evitar litígios desnecessários e promover um sistema tributário eficiente e justo no Brasil. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ACOSTA, Gabriel Andrade. O conceito de insumo para fins de apuração de crédito de PIS e COFINS no regime não-cumulativo para empresas do setor de serviços. 2023. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28481 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Insumos | pt_BR |
| dc.subject | Setor de serviços | pt_BR |
| dc.subject | Direito Tributário | pt_BR |
| dc.subject | Contabilidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | pt_BR |
| dc.title | O conceito de insumo para fins de apuração de crédito de PIS e COFINS no regime não-cumulativo para empresas do setor de serviços | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |