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Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistada

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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4997752549394373pt_BR
dc.creatorJodjahn, Alexandre Vargas Tâmega
dc.date.accessioned2024-04-17T19:09:17Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:12Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA forma como o Estado brasileiro realiza a sua tutela penal às drogas causa diversas consequências sociais. Neste sentido, o presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar exemplos de como a redação aberta dada à Lei nº 11.343 de 2006 imbui às autoridades estatais um poder discricionário prejudicial a um estado de direito que se pretende garantista. Para tal, apresenta-se uma pesquisa de julgados que visa a coleta de apelações entre os anos de 2014 e 2020 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente à Primeira e Segunda Câmaras Criminais. Aos casos levantados, se submeterá uma análise que vise, à luz da doutrina nacional e do direito comparado, entender os elementos que encaminham o cidadão ao sistema prisional como traficante ou então, o reconhecem como consumidor de entorpecentes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationJODJAHN, Alexandre Vargas Tâmega. Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistada. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22701
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuerra às drogaspt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectConsumo de drogaspt_BR
dc.subjectDepoimentos policiaispt_BR
dc.subjectLei nº 11.343/06pt_BR
dc.subjectWar on drugspt_BR
dc.subjectDrug dealingpt_BR
dc.subjectDrug consumptionpt_BR
dc.subjectDepositions of police officerspt_BR
dc.subjectLaw no. 11.343 of 2006pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleTráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistadapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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