<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRangel, Andreia Fernandes de Almeida
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5702285453738120pt_BR
dc.creatorBellini, Maria Eduarda Aires
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4878105497449545pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-16T15:59:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:03Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente estudo tem como finalidade demonstrar a relevância da presença dos pais no desenvolvimento e criação de seus filhos e como as relações familiares no âmbito afetivo são necessárias ao desenvolvimento psicológico dos indivíduos, de forma que hoje a afetividade é amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, à luz da legislação geral e específica, da doutrina e da jurisprudência, o conceito de abandono afetivo resultante do descumprimento de deveres decorrentes do poder familiar e princípios do direito de família, para que se identifique se a negligência dos pais nesses deveres caracteriza ato ilícito passível de responsabilização civil, cujos conceito e elementos também serão destrinchados para um estudo completo da possibilidade de indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo dos filhos. É demonstrada a forma como doutrina e jurisprudência precisam se articular como fontes do direito para além das normas legais, já que estas por si só não bastam para suprir a necessidade de amparo jurídico que as diferentes situações concretas apresentam.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBELLINI, Maria Eduarda Aires. Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16885
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAbandono Afetivopt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subjectMoral Damagept_BR
dc.subjectAffective Abandonmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por abandono afetivo dos filhospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MEABellini.pdf
Tamanho:
366,19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito