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Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar

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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.creatorTerra, Luiza Oliveira Gracioso
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3004323968002266pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-15T15:35:39Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:07Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationTERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20815
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectSíndrome da alienação parentalpt_BR
dc.subjectDoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectAbuso do poder familiarpt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectParental alienation syndromept_BR
dc.subjectDoctrine of integral protectionpt_BR
dc.subjectPrinciple of best interest of children and adolescentspt_BR
dc.subjectAbuse of rightpt_BR
dc.subjectAbuse of family powerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAlienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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