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Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade

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dc.contributor.advisorAndrade, Laura Magalhães de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957pt_BR
dc.creatorLima, Keicy dos Santos Cople
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7723466359976619pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-21T17:07:25Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:19Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO objeto de estudo da presente monografia é o instituto da superfície. Esta espécie de direito real será analisada, em sua existência, de acordo com os diplomas do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e o Código Civil, Lei nº 10.046/2002. Será abordada a necessidade deste direito real, além do possível choque entre os diplomas supracitados, pois poderia existir um provável conflito de normas, o que levaria uma revogação de alguma destas normas jurídicas. Assim, procurar-se-á demonstrar as discussões existentes sobre o tema, as razões, os argumentos, que sustentam os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto que será estudado mais detalhadamente na monografia.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Keicy dos Santos Cople. Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10532
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectDireito de superfíciept_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectDinamização da propriedadept_BR
dc.subjectCity Statutept_BR
dc.subjectCivil Codept_BR
dc.subjectSurface lawpt_BR
dc.subjectSocial functionpt_BR
dc.subjectDynamization of propertypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleDireito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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