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O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político

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dc.contributor.advisorEmerique, Lilian Márcia Balmant
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8616115024503367pt_BR
dc.creatorLopes, João Pedro Krauss
dc.date.accessioned2023-05-29T14:34:01Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:02Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLOPES, João Pedro Krauss. O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político. 2022. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20612
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectPresidencialismopt_BR
dc.subjectConstitutional Lawpt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectPoliticspt_BR
dc.subjectPresidentialismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter políticopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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