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O controle concentrado de constitucionalidade como instrumento de garantia dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+

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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Lucas Albuquerque Arnaud de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7014904341396988pt_BR
dc.contributor.referee2Legale, Siddharta
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.creatorAlmeida, Felipe Genovez de
dc.date.accessioned2025-10-20T12:21:53Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoA presente monografia investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no fortalecimento dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans, Queer, Intersexo, Assexuais e Demais identidades de gênero e orientações sexuais não normativas) no Brasil, com ênfase no controle concentrado de constitucionalidade e na interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). O estudo revela que a omissão legislativa no que se refere à regulamentação dos direitos dessas populações apresenta-se como um fator de violência estrutural e de exclusão, demandando, assim, a intervenção do STF para a efetivação dos direitos constitucionais. A pesquisa se concentra em decisões do STF, com destaque para a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26/DF), que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo. A análise aborda também o direito comparado, observando as experiências da Alemanha e da Índia, além do diálogo com o direito internacional, com destaque para os tratados de direitos humanos e a Agenda ONU 2030. A monografia conclui que, apesar dos avanços proporcionados pelo STF, a plena cidadania LGBTQIA+ continua sendo um horizonte em disputa, sendo necessária a continuidade da mobilização política e social para consolidá-la em sua totalidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Felipe Genovez de. O controle concentrado de constitucionalidade como instrumento de garantia dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+. 2025. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/27459
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectControle concentrado de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectMovimento socialpt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO controle concentrado de constitucionalidade como instrumento de garantia dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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