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Os direitos dos titulares de dados no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD).

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dc.contributor.advisorTurano, Allan Nascimento
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1719635495353829pt_BR
dc.creatorRibeiro, Rodrigo Campos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5443662090591927pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-23T20:25:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:10Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoA chamada sociedade da informação trouxe um novo olhar para a privacidade. Com o advento das novas tecnologias da informação, fez-se necessária a revisão de normativos que delimitam os poderes dos responsáveis pelo tratamento de dados e asseguram os direitos dos titulares desses dados. O Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu é um marco importante de mudança na forma como os Estados pretendem assegurar os direitos constitucionais ligados à proteção dos dados, ele inspira a Lei Geral de Proteção de dados brasileira e busca estabelecer práticas internacionais comuns. Os direitos dos titulares de dados presentes nos dois recentes normativos são o objeto principal de estudo desse trabalho e se justifica pela importância que o tema tem diante da evolução da internet, da possibilidade de mercantilização dos dados pessoais, das novas tecnologias de tratamento de dados e das inúmeras possibilidades de troca de informações pessoais entre particulares e entre pessoas físicas e jurídicas. O método descritivo foi escolhido para apresentar as características presentes nos dois normativos e pelo método dialético contrapor as particularidades entre eles e as demais fontes jurídicas existentes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRIBEIRO, Rodrigo Campos. Os direitos dos titulares de dados no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13307
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectProteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.subjectTitulares de Dadospt_BR
dc.subjectDireitos dos Titulares de Dadospt_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.subjectProtection of Personal Datapt_BR
dc.subjectData Subjectspt_BR
dc.subjectData Subjects Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleOs direitos dos titulares de dados no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD).pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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