Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia
| dc.contributor.advisor | Vieira, José Ribas | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7976161481295330 | pt_BR |
| dc.creator | Belém Neto, José Maurício | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1251820368679651 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T13:19:08Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:03Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia analisa a eficácia dos direitos sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia. Com a inclusão do direito à moradia no rol dos direitos fundamentais sociais expressamente enunciados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, e não obstante a constatação de que a nossa ordem jurídica, em certa medida, já reconhecia e protegia a moradia mesmo no plano constitucional aspecto que será objeto de oportuno exame, não há como negar que a questão da moradia, agora inequivocamente guindado à condição de direito fundamental, assume pela ótica da ordem jurídica feições novas, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. O objeto de estudo da presente monografia é a análise da aplicabilidade dos direitos sociais, sobretudo do direito à moradia, no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se explorar, ainda, temas como a função social da propriedade, a dignidade da pessoa humana e o direito à propriedade. A pesquisa realizada constituiu da busca de informações qualitativa utilizando-se do método dedutivo baseando-se no estudo de teoria e refinações de conceitos e os seus efeitos visando uma abordagem teórica e de refinações de conceitos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BELÉM NETO, José Maurício. Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia. 2017. 64 f. Trabalho de conclusão de graduação (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7138 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Social Rights | en |
| dc.subject | Federal Constitution | en |
| dc.subject | Home | en |
| dc.subject | Property | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |