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O Ministério Público dos Estados frente aos danos urbano-ambientais nas capitais do Sul e Sudeste

dc.contributor.advisorVainer, Carlos Bernardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5427258537765956pt_BR
dc.contributor.referee1Magalhães, Alex Ferreira
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/9383871504452656pt_BR
dc.contributor.referee2Acselrad, Henri
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2789652468369638pt_BR
dc.contributor.referee3Figueiredo, Glória Cecília dos Santos
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/2318957594938137pt_BR
dc.contributor.referee4Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
dc.contributor.referee4Latteshttps://lattes.cnpq.br/3560166918160545pt_BR
dc.creatorPinho, Hortênsia Gomes
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/0827451616835194pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-10T00:01:36Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:59Z
dc.date.issued2024-06-24
dc.description.abstractThree decades after the promulgation of the Federal Constitution, it is ascertained how and whether the State Public Prosecutors incorporated the protection of the full development of the social functions of the city and urban property. The empirical research analyzed the object/problem investigated in 3.590 extrajudicial procedures and 1.049 lawsuits, processed in 2019, originating from the Urbanism Public Prosecutors’ Offices of the seven capitals of the Southern and Southeastern regions of Brazil, mapping urban-environmental damages and risks. The study of these damages and risks was deepened, as they correspond exactly to the object/problem investigated in the mentioned procedures, and a classification with 22 typologies and 67 sub-typologies was offered, used in the parameterization of the empirical research. For theorical grounding, the urban environment was conceptualized as the locus of the urban-environmental damage and risk, and the legal good violated by said damage in its interface with urban order, the social function of the city, a sustainable city, and the right to the city. A conventional approach was observed, concentrated in the privileged city, with interventions in irregular construction, noise pollution, risk areas, and occupation of public areas (59.74%), and an approach deemed constitutional, with slow adoption and different modulation by cities, regarding housing, basic sanitation, urban planning, and urban mobility (27.9%); and low contribution to confronting the unjust city, as the avant-garde action in implementing the functional use of private property and confronting urban land concentration is minimal (4.1%).pt_BR
dc.description.resumoPassadas três décadas da promulgação da Constituição Federal, apura-se se e como o Ministério Público Estadual incorporou a proteção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. A pesquisa empírica analisou o objeto/problema investigado em 3.590 procedimentos extrajudiciais e 1.049 ações judiciais, em trâmite em 2019, oriundos das Promotorias de Justiça de Urbanismo das sete capitais das regiões Sul e Sudeste do Brasil, mapeando os danos e riscos urbanos-ambientais. Aprofundou-se o estudo de tais danos e riscos, por corresponderem exatamente ao objeto/problema investigado nos procedimentos mencionados, e ofertou-se uma classificação com 22 tipologias e 67 subtipologias, utilizada na parametrização da pesquisa empírica. Para embasamento teórico, conceituou-se meio ambiente urbano, porquanto locus do dano e risco urbano-ambiental e o bem jurídico violado pelo referido dano em sua interface com a ordem urbanística, função social da cidade, cidade sustentável e o direito à cidade. Constatou-se uma atuação convencional, concentrada na cidade privilegiada, com intervenção em construções irregulares, poluição sonora, áreas de risco e ocupação de área pública (59,74%), e atuação nominada como constitucional, com introjeção lenta e modulação diferenciada por cidade, quanto a habitação, saneamento básico, planejamento urbano e mobilidade urbana (27,9%); e baixa contribuição para o enfrentamento da cidade injusta, porquanto a atuação de vanguarda na implementação da funcionalização da propriedade privada e enfrentamento da concentração fundiária urbana é ínfima (4,1%).pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPINHO, Hortênsia Gomes. O Ministério Público dos estados frente aos danos urbano-ambientais nas capitais do Sul e Sudeste. 2024. 362 f. Tese (Doutorado) - Curso de Planejamento Urbano e Regional, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/28796
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistérios Públicospt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectBrasil, Sulpt_BR
dc.subjectBrasil, Sudestept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.titleO Ministério Público dos Estados frente aos danos urbano-ambientais nas capitais do Sul e Sudestept_BR
dc.typeTesept_BR

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