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Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Silvino, Carolina
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4198556745901680pt_BR
dc.contributor.referee2Porto, Rosane
dc.creatorMaia, Giovanna de Souza
dc.date.accessioned2024-05-22T16:38:18Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:18Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a violência obstétrica sob a ótica do direito privado, mais especificamente no que tange ao mecanismo da responsabilidade civil como forma de reparação dos danos causados a partir do ato ilícito em comento. Os momentos relativos ao pré parto, parto e puerpério, são, muitas vezes, cercados de restrições e violações de direitos a partir de graves violências praticadas contra as mulheres, sendo certo que, na maior parte dos casos, não há reparação civil à vítima, tampouco responsabilização civil dos envolvidos. Apesar do debate acerca da violência obstétrica ter ganhado força nos últimos anos e provocado uma notável movimentação social, as repercussões jurídicas oriundas dessas provocações ainda se mostram insuficientes para abarcar a grandiosidade contextual dessa problemática, razão pela qual se faz presente a dissertação em tela. O forte arcabouço jurídico e jurisprudencial no sentido de tutela de grupos vulneráveis e de aplicação da reparação civil não tem sido suficiente para dar conta da demanda envolvendo a questão social em tela, vez que a problemática circula desde o reconhecimento da violência obstétrica por parte das instituições, passando pela identificação do dano por parte das mulheres e incluindo o acesso ao judiciário com os instrumentos necessários à reparação.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Giovanna de Souza. Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22848
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência Obstétricapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectAto Ilícitopt_BR
dc.subjectIdentidadept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectDano e Reparação.pt_BR
dc.subjectObstetric violencept_BR
dc.subjectCivil Responsibilitypt_BR
dc.subjectRepresentationpt_BR
dc.subjectUnlawful Actpt_BR
dc.subjectIdentitypt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectDamage and Repairpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleViolência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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